NOTA DA CONSULTA POPULAR SOBRE O MOMENTO POLÍTICO BRASILEIRO

Atualizado: 2 de fev.



I

A política brasileira está focada no processo eleitoral e o voto é o calcanhar de Aquiles da direita fascista e da direita tradicional: as intenções de voto em Bolsonaro estão em queda e a direita tradicional sequer possui candidato competitivo. Nesse cenário, a Consulta Popular mobilizará seus e suas militantes para que, juntamente com outras organizações e correntes socialistas, inclusive aquelas que pertencem ao PT, pressionem a candidatura Lula para assumir um programa que seja, ao mesmo tempo, antifascista e antineoliberal.

Do fato de estarmos sob o domínio de um governo fascista, não se deve deduzir, ao contrário do que sugerem alguns analistas e dirigentes de esquerda, que devamos restringir a luta eleitoral à tarefa de vencer o autoritarismo fascista. A luta operária, socialista e comunista contra o fascismo na Europa exigiu, com sucesso, que a criação da Previdência Social fosse incluída no programa político da resistência democrática. Os casos da Inglaterra e da França são emblemáticos a esse respeito. O resultado foi que a luta contra o fascismo não só representou uma vitória da democracia, como também inaugurou o Estado de bem-estar social na Europa Ocidental e Setentrional – a reforma mais ampla e profunda jamais imposta ao capitalismo. No Brasil atual, a exigência de um programa antineoliberal visa, ao incorporar o atendimento das necessidades mais sentidas das massas trabalhadoras, mobilizá-las contra o fascismo e permitir-lhes a melhora de suas condições de trabalho e de vida.



II

A vitória sobre o fascismo não se resume a vencer a eleição de outubro próximo. É necessário impor ao fascismo uma derrota política e moral profunda que debilite ao máximo essa ameaça que pesa sobre a democracia e os trabalhadores brasileiros. Isso exige que o futuro governo se comprometa com um programa democrático de desfasticização do Estado brasileiro e de responsabilização pelos crimes cometidos pelo movimento fascista entre nós. É óbvio que a esfera de competência da Presidência da República não permite que o ocupante do cargo implemente todas as medidas necessárias para o combate ao fascismo, mas a Presidência da República pode e deve comprometer-se com o programa antifascista e colocar o peso de sua autoridade para que as demais instituições do Estado assumam as suas responsabilidades nessa luta.

Alguns pontos essenciais do programa antifascista e que devem ser cobrados da candidatura Lula da Silva são os seguintes:

1. Desmilitarização do Estado:

a) afastamento dos onze mil militares que se aboletaram em cargos públicos civis;

b) implantação da autoridade do poder civil no Ministério da Defesa;

c) desmilitarização do Ministério da Saúde e da Anvisa;

d) restrição da competência da Justiça Militar às atividades de militares e internas das FFAA;

e) extinção de cargos militares ou de posições informais de militares no STF e TSE;

f) fim da tutela militar sobre os sites e as redes sociais vinculados às instituições federais.

2. Dar consequência às acusações levantadas pela CPI da Covid:

a) julgamento dos responsáveis pela protelação da compra de vacinas;

b) julgamento dos responsáveis pela crise do oxigênio em Manaus;

c) pela difusão do uso da cloroquina após a demonstração científica de sua comprovada ineficácia;

d) julgamento dos responsáveis pelas experiências selvagens realizadas em instalações da Prevent Sênior.

3. Reconstrução e democratização da rede de Conselhos Populares extintos pelo Governo Bolsonaro.

4. Reforma democrática da Polícia Militar, esse covil do bolsonarismo.

5. Apuração e julgamento dos crimes cometidos por militantes fascistas contra pessoas e instituições do movimento democrático e popular.



III

O programa antineoliberal deve abrir caminho para superar esse modelo capitalista excludente, predatório e antinacional. Não se trata de uma revolução – não nos encontramos numa crise revolucionária – mas de reformas que iniciem o processo de superação da situação de estagnação e de empobrecimento na qual o Brasil se encontra há décadas.

Alguns pontos para um programa antineoliberal a serem cobrados da candidatura Lula da Silva são os seguintes. A maioria deles, a sua parte mais urgente, consiste em desfazer aquilo que os governos Temer e Bolsonaro fizeram.