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STF SUSPENDE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM ÁREAS REIVINDICADAS PELO POVO PATAXÓ

Atualizado: 17 de mai. de 2023


Ingrid Macedo



Na ultima sexta-feira (24), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ordens de reintegração de posse de dois imóveis rurais dentro de áreas ocupadas e reivindicadas pelo povo Pataxó no extremo-sul da Bahia. São estes: a Fazenda Marie, situada na Terra Indígena (T.I.) Barra Velha do Monte Pascoal, no Município de Itamaraju (BA) e Fazenda Santa Rita III, situada na T.I. Comexatibá, no Município de Prado (BA). Ambas áreas estão com o processo de demarcação em nível avançado, mas as duas últimas fases, homologação e registro, são ainda pendentes.

Parede com marcas de tiros na retomada onde foi morto o adolescente Gustavo Pataxó, durante ataque de pistoleiros. Foto: Maiara Dourado/Cimi

As suspensões se deram após a apresentação de reclamações (RCLs) pela Defensoria Pública da União (DPU) contra as decisões do juízo da Vara Federal em Teixeira de Freitas (BA). As duas ordens de reintegração de posse citadas acima foram emitidas juntamente com uma outra ordem na sexta-feira (17), em um intervalo de meia hora, pelo juiz Raimundo Bezerra Mariano Neto. ¹

A terceira decisão é referente a uma área de retomada no distrito de Corumbau, na cidade de Prado (BA), em uma localidade denominada Fazenda Boa Sorte, cujo perimetro foi anteriormente reconhecido pela FUNAI como integralmente sobreposto à T.I. Barra Velha do Monte Pascoal. Também esta foi suspensa por outro ministro do STF, Alexandre de Moraes.

As determinações judiciais à favor dos fazendeiros ocorreram em meio a uma campanha difamatória contra o povo Pataxó, que tem como intuito difundir na opinião pública a ideia de que a luta pela demarcação do território originário é ilegitima, alegando, por exemplo, que as retomadas são efetuadas por "falsos indígenas". A ofensiva, encabeçada por empresários do agronegócio, inclui veículos midiáticos locais e nacionais, além de mensagens e fake news propagadas nas redes sociais.



Os ministros consideraram plausível a alegação da DPU de que que as ordens de reintegração contrariam decisão do ministro Edson Fachin, relator do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral (Tema 1.031), que suspendeu nacionalmente os processos e os recursos judiciais que tratem de demarcações e reintegração de posse de áreas indígenas até o final da pandemia da covid-19 ou até o julgamento do mérito do recurso (o que ocorrer por último). Segundo Lewandowski, não tendo sido verificado nenhum dos marcos definidos pela decisão, a determinação de suspensão dos processos deve ser observada nos exatos termos em que determinada no recurso extraordinário. ²


Leia a íntegra das decisões nas Reclamações 58582 e 58600 (relator: Ricardo Lewandowski) e da decisão na Reclamação 58551 (relator: Alexandre de Moraes).


¹ Quatro decisões de reintegração de posse ameaçam povo Pataxó no extremo sul da Bahia - Conselho Indigenista Missionário

² STF suspende reintegração de posse em áreas reivindicadas pelo povo indígena Pataxó - Supremo Tribunal Federal



Ingrid Macedo, de nome indígena Juacema, pertence ao povo Pataxó, é artesã, comunicadora popular e integra o coletivo Brasil Vermelho.



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