Lucas Pelissari via Brasil de Fato
O 15 de março de 2023 já está marcado como um dos dias de maior mobilização social em defesa da escola pública e do direito dos trabalhadores a aprender dignamente.
A palavra de ordem Revoga Já! ecoou em todos os estados do país como uma espécie de síntese das lutas recentes contra o obscurantismo e o neoliberalismo, representados nas políticas governamentais adotadas após o golpe de 2016.
A reforma do ensino médio é, pois, equivocada em sua estrutura e método de concepção.
O movimento empurrou diversos setores, que até então defendiam a manutenção integral do novo modelo, a rever suas posições. Após o 15 de março, representantes dos grupos empresariais que ajudaram a elaborar o chamado “Novo” Ensino Médio (NEM) passaram a uma defesa constrangida de propostas como “reestruturação” ou “reforma da reforma”, dourando a pílula e buscando novos adeptos para suas teses indefensáveis.
Fato é que a reforma do ensino médio tem equívocos de origem, como uma falaciosa ampliação da capacidade de escolha do/a estudante, a redução de conhecimentos científicos no currículo dos mais pobres, a abertura irrestrita da possibilidade de oferta privada da educação pública e, principalmente, o aprofundamento das desigualdades educacionais. Situações que, aliás, vêm ocorrendo em todo o país, conforme mostra farto material resultante de pesquisa. (1)
Não se trata, portanto, de erros de condução ou de implementação. Como mostrou o professor Fernando Cássio em artigo recente (2), a culpa do governo de Jair Bolsonaro não está em não prover condições adequadas para a implantação do NEM, mas em dar continuidade a uma reforma estabelecida de maneira autoritária e sem nenhum diálogo com as comunidades escolares. A reforma do ensino médio é, pois, equivocada em sua estrutura e método de concepção.
Em 3 de abril, quase vinte dias depois dos protestos que ganharam o país, o MEC sinaliza com uma aparente solução para o problema. Por portaria, suspenderá a implementação da reforma até que se finde uma consulta pública por ele convocada. Trata-se de vitória parcial do movimento popular, mas que deve ser analisada com cautela e, principalmente, como mais um motivo para intensificar a mobilização.
Em primeiro lugar, os referenciais curriculares baseados nas novas diretrizes da reforma já foram elaborados pelos estados e seguem sendo adotados para a oferta do ensino médio em todo o país. Além disso, a nova medida não susta os efeitos da BNCC e do modelo segmentado que divide o currículo do ensino médio em dois, divisão que contribui para o represamento do fluxo de estudantes pobres ao ensino superior. Nem tampouco paralisa a implantação nas escolas que, cumprindo imposição legal, começaram a ofertar o Novo Ensino Médio já em 2022.
Na esfera administrativa, a diferença entre prorrogação de prazo e revogação de ato normativo é abissal, inclusive e principalmente em suas consequências jurídicas e políticas. A portaria contradiz, aliás, o próprio pressuposto do qual parte: a necessidade de tempo para o debate. Procura resolver em 90 dias, com um formato desencontrado de consulta pública, problemas históricos da etapa final da educação básica. A consulta (Portaria nº 399/2023) – é necessário enfatizar – é organizada apenas por defensores da reforma e, até o momento, não articulou uma ação sequer que tenha ouvido alguma das centenas de entidades que assinam a carta aberta pela revogação (3).
Se demandamos tempo para refletir sobre os rumos do ensino médio e dos milhões de jovens que dele necessitam, por que não retornar ao ponto em que esse debate foi paralisado, ainda em 2016? A solução seria simples e composta por três passos: (i) suspendem-se os efeitos dos dispositivos que, por meio da Lei nº 13.415/2017, alteraram os artigos da LDB referentes ao ensino médio; (ii) convoca-se verdadeiro debate democrático, com ampla participação das escolas e entidades educacionais, buscando um duplo movimento: avaliar as iniciativas construídas no último ano no âmbito do NEM e propor alternativas; (iii) elaborar, em um ano, novo projeto de lei que trate da organização do ensino médio nacional. Eis uma proposta factível e que pode ser adotada ainda dentro dos 90 dias de suspensão.
[1] As páginas da Rede EM Pesquisa e do Observatório do Ensino Médio da UFPR disponibilizam parte importante desse material. Disponível em: <https://observatoriodoensinomedio.ufpr.br/empesquisa/> [2] Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/opiniao/o-bate-cabeca-dos-fiadores-bilionarios-do-novo-ensino-medio/>. [3] Disponível em: <https://www.cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/noticias/75076-carta-aberta-pela-revogacao-da-reforma-do-ensino-medio-lei-13-415-2017>.
Lucas Pelissari é professor da Faculdade de Educação da Unicamp e militante da Consulta Popular. O Brasil de Fato (BdF) é um site de notícias e uma radioagência, além de possuir jornais regionais no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em São Paulo, no Paraná, em Pernambuco, no Ceará, na Bahia, na Paraíba, no Rio Grande do Norte e no Rio Grande do Sul. Lançado em 25 de janeiro de 2003, o BdF circulou por mais de dez anos com uma versão impressa nacional.
