ASPECTOS CONJUNTURAIS DA REALIDADE DAS MULHERES DA CLASSE TRABALHADORA BAIANA

Atualizado: 2 de fev.

Camila Mudrek


“Em um país soviético, uma mulher escrava tornou-se criadora de uma nova vida.”

Palavra de ordem nas ruas - 1917



1. NACIONAL


Sabemos que o atual estágio de desenvolvimento do capitalismo – em sua etapa fictícia e parasitária – impõe ritmos ainda mais perversos na reprodução de estruturas de superexploração e dominação, em especial nas periferias do mundo. No Brasil, os impactos da agenda ultra-neoliberal recheada de reformas estruturais, cortes dos gastos públicos e políticas de austeridade fiscal, somadas a medidas autoritárias de um aparato estatal racista e patriarcal, fazem com que a corrida orçamentária enxugue ainda mais o financiamento público para mulheres, desconsiderando que a geração ou transferência de renda e a profissionalização deveriam conter um viés prioritário no recorte de gênero, devido a histórica marginalização da participação feminina no âmbito da vida econômica de forma digna (seja no mercado de trabalho, seja no direito a titulação de terras, seja na equidade salarial), que garantiria uma base sólida de reprodução da vida para todas.

Este cenário aliado ao projeto neofascista, que busca consolidar sua hegemonia para impor uma mudança de regime, soma forças no estrangulamento político-social das mulheres ao invés de garantir suas condições mínimas de sobrevivência material e política. Desta forma, a política de governo atual reduz a condição humana e social das mulheres à da maternidade compulsória: a mulher hoje, diante dos olhos do projeto político em curso e de seus/suas representantes, só é reconhecida enquanto “mãe” – mantenedora da hereditariedade burguesa privada, repositora da força social, realizando trabalhos informais e/ou voltados para as tarefas do cuidado. Neste flanco, o que é desconsiderado é a manutenção, fortalecimento e ampliação do acesso à educação social e incentivo a participação política, investimentos em infraestrutura para saúde integral especializada, instituições públicas de assistência social e educacional para crianças, transparência de dados institucionais e o fortalecimento de programas de combate à violência.

No último período (2018-2021) vimos este cenário se agravar de forma abrupta e trágica, um dos exemplos mais perversos foi a redução drástica do orçamento de combate à violência contra mulher – a pasta teve uma redução prevista de R$35 milhões anuais para R$195 mil¹ –, o que impôs o fim da implementação do Programa “Mulher Viver Sem Violência” que previa a instalação de uma “Casa da Mulher Brasileira” - para atendimento psicossocial de vítimas de violência – em todas as capitais do país. Em 2019 o programa ficou sem receber nenhum centavo. Já em junho de 2020 o governo federal anunciou investimento de R$61,2 milhões para o mesmo, sem apresentar, no entanto, os desdobramentos operacionais deste valor. Isso tudo em uma conjuntura em que o feminicídio contabiliza uma morte a cada nove horas, sendo a Bahia o terceiro estado com maior índice no Brasil. O esvaziamento de programas de redistribuição, transferência e garantia de renda como o Bolsa Família, onde mais de 90% dos inscritos eram mulheres, em sua maioria negras, e o formato cada vez mais restrito do Auxílio Emergencial (valor mais baixo e tempo mais curto) também são fatores que corroboraram para o crescimento dos casos de violência doméstica, visto que, ao se agravar a vulnerabilidade econômica, agrava-se também a dependência financeira das vítimas em relação a seus agressores.

Outro fato que nos ajuda a ilustrar o cenário de ocultamento da verdade em prol da política neofascista e contra a vida das mulheres da classe trabalhadora é o recente anúncio da Ministra Alves, em Janeiro de 2021, quando alegou ter gasto cerca de 98% do orçamento disponível para seu Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, quando na verdade o montante declarado no Portal da Transparência correspondia a apenas 53% do uso dos recursos – sendo 48% desse total destinado a programas de proteção de idosos².

A atual Ministra, defensora do Estatuto do Nascituro e de aberrações como o “Bolsa Estupro” (PL 5435/2020), muitas vezes foi analisada como mero “peão” no xadrez político, como parte meramente discursiva de um núcleo ideológico conservador, funcionando como uma “cortina de fumaça” no governo Bolsonaro. Nos parece central, porém, destacar que a atuação da Ministra cumpre um papel fundamental na correlação de forças da luta de classes. Vejamos alguns dados:

Segundo estudos do IREE³ e do DIEESE⁴ apenas durante a crise sanitária mais de 8 milhões de mulheres deixaram o mercado formal de trabalho, diminuindo os índices de ocupação feminina em idade produtiva. Grande parcela delas alega que isso se deu devido à necessidade de cuidar de afazeres domésticos, filhos ou parentes. Esse cenário que acresce a crise sanitária à falta de políticas públicas efetivas de trabalho e renda levou à menor participação das mulheres no mercado de trabalho dos últimos 30 anos, sendo elas também a maioria dos que sofreram com a destruição das vagas líquidas (dois terços do total), por ocuparem cargos majoritariamente em serviços afetados pelas restrições – como alojamento, alimentação, saúde, limpeza, educação e atendimento ao público.

Avaliando o cenário atual de somatória de crises (econômica, política, social, ambiental e sanitária) se nos debruçarmos sob os ataques infligidos pelo grande capital a territórios rurais, camponeses, originários e tradicionais através de instalação de complexos do agro-hidro-minério-negócio será possível percebermos também as marcas de gênero deixadas por essa exploração no que tange a contradição capital x natureza. A extração de valor advinda da exploração de bens comuns (água, terra e minério) em países periféricos e dependentes atinge também, de forma mais violenta as mulheres do campo, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e geraizeiras: são elas as responsáveis por caminhar horas para buscar água potável para o trabalho doméstico em nascentes e fontes cada vez mais distantes, estando também a frente da manutenção da reprodução da vida no que tange a estratégias de cultivo e alimentação saudável para a família. Além disso, o setor camponês também foi um dos mais afetados pela Reforma da Previdência que pretendia, por exemplo, igualar a idade mínima para aposentaria das mulheres camponesas a de homens urbanos; de toda forma, o trecho aprovado ainda impôs um retrocesso de dez anos de reparação de desigualdades de jornada e condições de trabalho.

A intenção deste novo movimento do capital fictício, chamado de “financeirizado”, é, portanto, de extrair mais tempo e intensificar as formas de trabalho – infligindo cada vez mais sobre as mulheres a responsabilização em relação ao trabalho reprodutivo não remunerado, mas também deixando recair sobre elas as marcas patriarcais de trabalhos mal remunerados, com intensas jornadas e pouca segurança. Neste sentido, a casa se torna um local de experimento da precarização que garante um novo padrão de acumulação condizente a uma dinâmica rápida, intensa, sangrenta e parasitária, levando muitas mulheres a uma realidade da exaustão e adoecimento, atualizando o cenário narrado por Engels sobre a Inglaterra do séc. XIX. O regime neofascista, aliado ao grande capital internacional, cumpre seu dever de aprofundar ao máximo essa exploração, mas nos parece importante frisar, porém, que ainda que seja possível uma mudança de regime (pela via eleitoral, por exemplo), a alteração do viés político-institucional não seria suficiente para alterar tal cenário de forma estrutural – proporcionando o fim da exploração do trabalho (produtivo e reprodutivo) das mulheres da classe trabalhadora –, justamente porque esta exploração é central no modo de produção capitalista.

Diante do exposto, é Lênin quem nos ajuda a perceber a necessidade política de qualificarmos nossas análises a respeito da situação das mulheres da classe trabalhadora, quando em 1913 escreve:


“São essas mulheres que os capitalistas mais desejam empregar como empregadas: mulheres que são preparadas para salários absurdamente baixos para 'ganhar um pouco mais' para si - como antigos proprietários de escravos e os senhores feudais medievais (…) Milhões mais milhões de mulheres do povo pobre vivem (ou melhor, sobrevivem) como 'escravas domésticas', lutando para alimentar e vestir suas famílias com centavo, a custo de esforços diários desesperados e 'economizando' em tudo o que podem – exceto seu próprio trabalho”.


O que os dados da atual conjuntura evidenciam, portanto, é que – na conjunção de fatores econômicos e jurídico-políticos – o papel da Ministra Damares Alves não é secundário na composição do governo neofascista, mas cumpre centralidade política na manutenção da maior fatia da classe trabalhadora (51,3% são mulheres) enquanto responsáveis pelas funções vitais para a reposição diária da força de trabalho desonerando tanto o Estado, quanto a burguesia. Ou seja, Alves está à frente de um dos Ministérios mais estratégicos para o aprofundamento da superexploração do trabalho e manutenção das desigualdades sociais, visto que manter as mulheres recatadas