Ingrid Macedo
No último sábado (19), o Conselho de Caciques da Terra Indígena Pataxó Barra Velha (CONPACA) realizou ato público de assinatura de Regimento Interno de Gestão e Ocupação Territorial, elaborado com o objetivo de estabelecer normas de convivência, gestão e uso sustentável da Terra Indígena Barra Velha e das áreas de autodemarcação territorial ao interno da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal – reestudo de ampliação da primeira, identificado/aprovado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2008. O território originário em questão se localiza nos munícios baianos de Porto Seguro, Itabela, Itamaraju e Prado.
Em 15 anos de morosidade no processo demarcatório, o povo Pataxó atravessa um período de forte insegurança jurídica e intensificação da violência do latifúndio pela disputa das terras, sobretudo nos últimos quatro anos, caracterizados pelo aumento das ofensivas contra os direitos indígenas em todo o país. Portanto, visando a garantia do direito originário ao território, os nativos avançaram em suas terras tradicionais sob a estratégia de autodemarcação, para englobar, assim, o território em sua totalidade. Retaliações por parte dos grandes proprietários de terra somaram-se ao quadro histórico de marginalização e violência e o aprofundamento do contexto de vulnerabilidade vivido pelas famílias indígenas tornou ainda mais necessária a união e articulação entre comunidades nativas.
Assim, exercendo o direito indígena à autodeterminação – que garante autonomia nas questões relacionadas à assuntos internos e locais – o documento foi elaborado pelo CONPACA através de reuniões e fóruns de debates entre as diversas comunidades, com o apoio e assistência técnica da Coordenação Regional do Sul da Bahia da Funai (CR-SBA), gerida pelo indígena Aruã Pataxó. De forma coletiva, os caciques e lideranças se comprometeram a seguir em suas aldeias diversas diretrizes que orientarão o desenvolvimento sustentável e a colaboração entre os nativos, por exemplo:
Manter o usufruto coletivo e exclusivo por pessoas indígenas das fazendas e propriedades rurais, incluindo áreas de autodemarcação;
Destinar áreas de preservação permanente nas localidades de retomada;
Planejar e manejar coletivamente as áreas produtivas, que serão destinadas à agricultura familiar;
Produzir lavouras de curto, médio e longo prazo para garantir desenvolvimento comunitário sustentável, segurança alimentar e nutricional, ambiental, social e econômica das comunidades originárias;
Elaborar um plano de uso e gestão de cada localidade autodemarcada, respeitando o usufruto exclusivo por famílias indígenas;
Nas áreas de retomada, respeitar a proibição de derrubada de árvores da vegetação nativa para comercialização de madeira ou produção de artesanatos, sendo permitido apenas o uso de madeiras mortas, sementes e cipós;
Respeitar a proibição de arredamento das terras indígenas para atividade agropecuária de terceiros ou qualquer atividade que restrinja o pleno exercício da posse direta pela comunidade indígena;
Respeitar a proibição da venda de terras ou lotes no território tradicional a pessoas não indígenas;
Criar uma comissão de fiscalização e monitoramento territorial.
Comprometido com a defesa e recuperação do território originário, o povo Pataxó segue firme na luta pela demarcação de suas terras tradicionais e na resistência contra o latifúndio.
Demarcação Já!
Ingrid Macedo, de nome indígena Juacema, pertence ao povo Pataxó, é artesã, comunicadora popular e integra o coletivo Brasil Vermelho.
