Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI)
Carta 010/FNEEI/2023 – ATL 2023 Brasília, 28 de abril de 2023.
Aos Excelentíssimos Senhores:
LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República Federativa do Brasil
CAMILO SANTANA
Ministro de Estado da Educação
Prezados senhores,
Nós, educadores, estudantes e lideranças indígenas reunidos na Tenda da Educação do 19º Acampamento Terra Livre-ATL Indígena 2023, refletindo o enorme retrocesso da pauta da educação escolar indígena, específica, diferenciada, intercultural, multilíngue; bem como o campo de possibilidades conquistado e que nos anima neste momento da história brasileira, vimos expressar o seguinte.
Considerando:
A centralidade da educação escolar indígena, sonho de nossos antepassados, para defender nosso território e a dignidade para o bem viver, e do mesmo modo, a centralidade do território no marco legal já conquistado;
O protagonismo indígena na formulação da política nacional da educação escolar indígena, há quase uma década, qualificando e profissionalizando nossas lideranças para a dureza do enfrentamento e a complexidade de nossas pautas no quadro da educação nacional;
Vimos solicitar:
Criação no MEC da Secretaria Especial de Educação Escolar Indígena.
Criação da Universidade Indígena do Brasil.
Retomada da vaga de representação indígena no Conselho Nacional de Educação – CNE/MEC.
Retomada dos Territórios Etnoeducacionais.
Retomada da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena – CNEEI.
Construção do Sistema/Subsistema Nacional de Educação Escolar Indígena.
Discussão e consolidação de um Fundo Específico para Educação Escolar Indígena.
Ensino Médio Indígena Específico e Diferenciado.
Reiteramos que a Educação Escolar Indígena foi uma das áreas mais afetadas de forma negativa nos últimos anos, com inúmeros retrocessos, paralisações e desmontes de ações e de políticas. Daí decorrem as nossas demandas urgentes.
Na certeza do comprometimento de Vossas Excelências em atender às nossas propostas, agradecemos e nos colocamos à disposição para continuar colaborando e dialogando com esta gestão.
Saudações indígenas,
ASSINE A CARTA EM APOIO A EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA ATRAVÉS DO SEGUINTE FORMULÁRIO: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc5igWS9gasNTdFs2N11AxG-WX1HwY4ObIdcxT29LEAnOiNNA/viewform
