Magno Luiz da Costa Oliveira.
Sempre foi negado ao povo ilheense o debate deliberativo sobre o transporte público. A característica da formação socioeconômica de nossa cidade, seguindo a caracterização brasileira, foi sempre de negação da participação popular, é comum as acordatas por cima, nos escritórios a porta fechada. Como diz o ditado: os acordos são feitos na surdina. O trabalhador e a trabalhadora do comércio, os pequenos agricultores dos distritos mais distantes, os estudantes e demais usuários que andam em ônibus sem nenhuma condição de uso, os trabalhadores e trabalhadoras rodoviários que acumulam função de motorista e cobrador. Esses ficam sempre de fora das negociações. Por que será?
O acordo milionário feito pelo prefeito Mário Alexandre (PSD) com as empresas de ônibus da Viametro e São Miguel no valor de 15 milhões de reais, sem contar a compra de vales transportes e isenção fiscal é uma amostra que o que está em jogo são os interesses das empresas e não o da população. Durante a pandemia, ao mesmo tempo em que o prefeito falava em distanciamento social, jogava estudantes, trabalhadores e trabalhadoras dentro de latas de sardinha.
A última chance dos “representantes do povo” mostrarem de que lado estavam foi a Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Transporte. A comissão tinha por objetivo investigar o acordo milionário articulado pelo Prefeito Mario Alexandre (PSD). No entanto, a maioria dos vereadores votaram pelo fim da (CEI) antes mesmo dela ouvir os investigados. O que pensavam os vereadores Abraão Santos (PDT), Alzimário Belmonte – Gurita (PSD), Aldemir Almeida (PP), César Porto (PSB), Edérjunior dos Anjos (PSL), Nerival Reis (PSL), Sérgio do Amparo (Podemos), Nino Valverde (Podemos), Ivete Maria de Souza (DEM), Baiano do Amendoim (PSDB), Luciano Luna (PV), Ivo Evangelista (Republicanos) e Paulo Carqueija (PSD) quando votaram a favor do prefeito e das empresas e esqueceram o povo. O que tinham em mente? O que tinham no bolso?
Diante desse grave problema não faltaram propostas para soluciona-lo. Desde concessão para outras empresas funcionarem na zona rural, assim como propostas de humanização das empresas que fornecem o serviço. A velha crença de que a ampla concorrência melhora o serviço e baixa o valor das passagens é ouvida como mantra nos corredores dos templos do livre mercado. É de comum acordo que só se resolve o problema do transporte público em Ilhéus enfrentando-o enquanto uma questão estrutural. Nesse sentido, qual é a questão central?
O problema é que o transporte público em Ilhéus, assim como na maioria das cidades brasileiras, é gerenciado por empresas privadas que tem como único objetivo lucrar à custa dos trabalhadores e trabalhadoras, estudantes e aposentados que precisam pegar ônibus para se locomoverem pela cidade. Para garantir lucros cada vez maiores, essas empresas escondem informações, subornam agentes públicos, formam cartéis, influenciam a seu favor na constituição de normativas jurídicas públicas que balizam o seu próprio funcionamento, exploram trabalhadores e trabalhadoras, não investem em segurança permitindo que os ônibus rodem cada vez mais sucateados, aumentam passagens sem nenhum critério.
O transporte público é direito de cada cidadão e cidadã e não pode ficar a mercê das empresas privadas. É necessário que a cidade de Ilhéus debata sobre essa questão. Se a qualidade do serviço e o direito à cidade são os fatores mais importantes, então, é possível termos em Ilhéus a Tarifa Zero para todos e todas. Há estudos que demonstram que o aumento do uso de transporte público por parte da população otimiza a economia local e aumenta o interesse de empresas se instalarem na cidade. Ilhéus, por ter uma economia baseada no setor de serviços e na pequena agricultura, teria muito a ganhar com essa política pública. A Tarifa Zero é do interesse de toda a sociedade, por garantir acesso à cidade, melhorar a circulação dos cidadãos e reduzir a desigualdade social. Esse tripé nunca será alcançado pelas empresas privadas.
Agora é hora de não deixar o problema ser jogado para debaixo do tapete. Temos que fazer assembleias populares em cada bairro, em cada escola do ensino médio debatendo qual tipo de transporte público queremos. As assembleias populares tem um caráter pedagógico e é um instrumento de organização popular. É o local no qual os trabalhadores e trabalhadoras tem voz e podem se organizar para exigir que a vontade popular seja cumprida. É um momento que nos permite ver – julgar e agir.
A juventude tem papel importantíssimo neste momento. Os/as estudantes devem estar à frente do processo. Serão suas ações que explicitarão o problema e ajudarão na organização das assembleias. A pauta da Tarifa Zero deve ser apresentada como proposta e poderá vir a ser o bastião do direito à cidade e melhoria na qualidade de vida que todo trabalhador e trabalhadora merecem. Ilhéus sempre teve luta e não será diferente agora.
Magno Luiz da Costa Oliveira é militante da Consulta Popular – Núcleo Revolta no Engenho de Santana.
