Lucas Zenha e Valdirene Sousa
O modelo mineral praticado na Bahia segue a estrutura/conjuntura da atividade minerária brasileira, porém guarda suas particularidades regionais e apresenta nuances de agressividade e pujança na expropriação dos “territórios-abrigos” das comunidades tradicionais e das populações do campo. Como ponto de partida, conforme destacado por Germani (2006), é importante analisar as “condições históricas e sociais que regulam a apropriação privada dos bens da natureza”. Assim, o espaço geográfico deve ser analisado na sua totalidade que envolve terra, água, subsolo, ar, sol, a relação sociedade/natureza tanto na pauta do campo, quanto da cidade. O denominador comum das lutas é a questão agrária em sua dimensão territorial, envolvendo a terra, as técnicas e as condições de trabalho. Tudo isso está situado sobre uma lógica mercantil vinculada ao “desenvolvimento desigual e combinado”, como contribuiu Neil Smith (1988) algumas décadas atrás. É por esse caminho e via metodológica que se pretende analisar “o problema mineral baiano e seus elementos conjunturais” no presente texto.
O histórico de exploração mineral na Bahia foi destrinchado a partir da concepção de territórios extrativo-minerais do passado, presente e futuro, desenvolvida por Lucas Antonino (2019). Na atualidade, se observa uma “nova roupagem”, porém o modus operandi é semelhante ao modelo de exploração mineral colonial. A gênese do processo se mantém centrado na lógica da dependência, no imperialismo, na financeirização da natureza, no saque mineral e na pilhagem dos territórios. Nesse contexto, se verifica o aumento dos processos e da área minerada no Brasil e na Bahia nos últimos 35 anos (Mapbiomas, 2021) sob uma vertiginosa e crescente demanda global por bens primários que produziu o “boom das commodities”, conforme apontou Milanez (2017). Nesse cenário, destacam-se também as alterações no arcabouço jurídico que, estrategicamente, produzem a “desburocratização” dos processos minerários por meio da ação do Estado, além do histórico de diversos desastres-crimes da mineração no Brasil (a exemplo dos fatos trágicos ocorridos em Mariana, 2015; Barcarena, 2018; Maceió, 2018; e Brumadinho, 2019).
Atualmente, no plano mundial, a demanda por minérios se intensifica em decorrência da crise do imperialismo e da necessidade de aprofundar o padrão de violência (a partir dos conflitos bélicos) enquanto mecanismo de sobrevivência e domínio sobre os povos da periferia do mundo. Outro aspecto concomitante, que concorre dentro desse processo, é a chamada transição energética, enquanto política dos países centrais (EUA, Grã-Bretanha, União Europeia, Japão) e a China, assim como a disputa tecnológica em torno das tecnologias 5G. São elementos que têm conduzido a uma corrida acelerada sobre os bens minerais dispostos, em especial, na América Latina e na África.
Diante dessa conjuntura, o avanço da mineração e a ampliação e aprofundamento dos conflitos territoriais entre o capital hegemônico e as populações do campo no Brasil e na Bahia tendem a ascender rápida e continuamente. Com um Governo Federal de “frente ampla”; com a força do lobby da mineração, tanto no poder executivo quanto no legislativo, e até mesmo no judiciário; a presença de uma Frente Parlamentar da Mineração contando com mais de 230 parlamentares – sendo que 122 deles também integram a frente do agronegócio; além do surgimento de organizações vinculadas ao setor corporativo, como o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o Sindicato das Indústrias Extrativas de Minerais Metálicos, Metais Nobres e Preciosos, Pedras Preciosas e Semipreciosas e Magnesita no Estado da Bahia (SINDIMIBA) e o Instituto de Desenvolvimento da Mineração (IDM). Assim, cercado por todos os lados, o sistema se reestrutura e retroalimenta, perpetuando um modelo de minerar injusto e violento.
O Governo Federal anunciou, em agosto de 2023, o lançamento do Plano Nacional de Minerais Estratégicos, com foco na produção energética e de fertilizantes, pretendendo “atacar todos os gargalos da mineração” e promover uma “mineração ágil” pois, estima-se que atualmente existam 70 mil licenças paradas, aguardando trâmites da Agência Nacional de Mineração (ANM). Se o atual cenário é preocupante, o que vislumbrar dos planos esboçados?
O discurso do Governo da Bahia adota a mesma lógica há décadas e enaltece o estado como a “terra de minérios” e o setor mineral a “bola da vez” da economia, mesmo o Brasil e o mundo passando, simultaneamente, por um debate e uma situação de crise climática. Coloca-se em pauta temas como “transição energética”, a busca por “minerais críticos”, práticas de ESG (do inglês “environmental, social and governance”) e outras narrativas que buscam justificar a importância da mineração e enfatizar sua essencialidade. Argumentos e discursos contraditórios que nos induzem a enxergar a conjuntura de forma pessimista.
A mineração, apontada enquanto atividade econômica de salvação do Estado baiano está inserida no contexto de desindustrialização que se intensificou, sobretudo, após o golpe de 2016, agravando a situação de dependência da economia brasileira nas exportações primárias, com destaque para produtos do setor mineral. O avanço dos grandes empreendimentos na Bahia, que geram conflitos e impactos socioambientais/territoriais, está relacionado às disputas materiais e simbólicas por bens da natureza para reprodução social e do capital. Ou seja, trata-se da necessidade de conquistar e manter territórios para controle de recursos, indivíduos e áreas, conforme nos ensinou Sack (1986). Os conflitos sociais na mineração são, principalmente, produto das relações desiguais de poder entre os interesses das corporações mineradoras sobre a terra-subsolo e fundiário-territoriais dos povos rurais e urbanos, destacou Wanderley (2008).
Na Bahia, mais de 244 municípios apresentam atividades extrativas minerais, sendo líder em 22 tipos diferentes de substâncias, tendo um crescimento do setor em quase 7% no ano de 2021 e figurando na terceira posição em arrecadação de CFEM no país. O estado guarda particularidades como ser o único a extrair Vanádio e Urânio, dois minerais estratégicos do ponto de vista industrial, climático e geopolítico. As terras raras e o lítio estão em vias de “descobrimento” e, nessa corrida “verde e sustentável” anunciada midiaticamente, os processos de pesquisa mineral se multiplicam. Porém, na realidade, o que se observa é o alargamento e aprofundamento de injustiças ambientais históricas que pesam sobre a classe trabalhadora, afetada desde diferentes dimensões e atingida por questões climáticas, patriarcais e/ou raciais exacerbadas.
Essa conjuntura, no âmbito de um estado que disputa a liderança da “produção mineral” no Brasil, vem acompanhada de muitos conflitos. Assim, na Bahia, foram identificados quase 90 municípios com conflitos da mineração em 2021 e 2022. Portanto, grande parte dos “territórios extrativo-mineral” em andamento no território baiano são afetados por algum conflito, seja no campo ou na cidade. Até junho de 2023 registrou-se 665 projetos em curso com situação ativa de “Concessão de Lavra”, adicionando-se mais 40 processos ativos de lavras garimpeiras formais em 2021 e 56 em 2023 (ANM, 2021; 2023). Disputas pela terra, impactos sobre a saúde física e mental de trabalhadores da mineração e da população em geral, degradação dos ecossistemas seja da fauna e flora, questões sobre o uso da água, são algumas das problemáticas decorrentes da chegada de projetos minerários nos lugares. Os impactos sobre os recursos hídricos em determinado território são sentidos também em outros que compartilham de sistemas hídricos integrados, seja uma bacia hidrográfica, um rio, córrego, açude ou aquífero.
A questão da água é primordial, sobretudo, em um contexto onde a maioria das minas de extração mineral está situada em área de semiárido. Recentemente, no início de 2024, um estudo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) destaca, pela primeira vez no país, municípios da região Norte da Bahia, com situação concreta de aridez. Assim, os processos de desertificação ficarão mais intensos, sendo essa passagem de semiárido para um clima árido algo relevante e preocupante que demanda medidas drásticas e urgentes. No entanto, nessa mesma região, outra descoberta recente, e que foi amplamente divulgada pelo Estado via CBPM e setor midiático, diz respeito à identificação da chamada Província Metalogenética do Norte da Bahia. Na referida área, foram identificadas regiões com potencial para exploração de minerais como ferro-titânio-vanádio, níquel-cobre-cobalto, fosfato, ferro, ouro, metais base e terras raras.
Mesmo diante deste cenário de contradições e conflitos, os movimentos sociais de luta e resistência continuam a reivindicar a Soberania Popular na Mineração. As resistências e tentativas de “dizer não” e defender “territórios livres da mineração”, “nacionalização de minerais estratégicos”, denúncias contra as injustiças provocadas por esse modelo extrativista e a necessidade de controle e participação popular sobre a renda mineral se espalham pela Bahia, e por todo o Brasil, nessa disputa entre desiguais. “Existe uma ordem sócio-espacial que é estabelecida pelos grupos sociais hegemônicos em uma sociedade. Os movimentos sociais trazem outras ordens possíveis, logo são a expressão de possíveis novas ordens sócio-espaciais”, enfatizou Porto-Gonçalves (2017, s/p).
Portanto, a compreensão do problema mineral demanda o entendimento das frentes e enfrentamentos que se encontram nessas disputas territoriais e têm, em comum, para além da luta pela constituição da Soberania Popular na Mineração, a instituição da Reforma Agrária Popular que tem como base desde o acesso à terra até a sua regularização fundiária. A resistência na Terra, a luta pela Terra e sua reprodução é uma ação política que retrata um enfrentamento de projetos distintos, como tem alertado a Professora Guiomar Germani, entre eles os territórios extrativo-mineral na Bahia. O desafio fundamental é a organização do povo na construção de um projeto de poder com capacidade de decidir os rumos do desenvolvimento político e econômico brasileiro. Tarefa estratégica e que vai exigir muito estudo, preparação, mobilização e o trabalho permanente de fortalecimento da autonomia política da classe trabalhadora brasileira e baiana.
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*Lucas Zenha é Doutor em Geografia pelo PPGEO/UFBA; Pesquisador do Grupo de Pesquisa GeografAR/UFBA; Professor na UNIFESSPA.
**Valdirene Sousa é Doutoranda em Geografia pelo PPGEO/UFBA; Pesquisadora do Grupo de Pesquisa GeografAR/UFBA; Professora no IFBA
*** Texto publicado originalmente em https://www.brasildefatoba.com.br/2024/01/30/o-modelo-mineral-baiano-na-atualidade e https://www.brasildefatoba.com.br/2024/02/07/o-modelo-mineral-baiano-na-atualidade-parte-2
Para consultas a respeito de pesquisas sobre mineração e conflitos na Bahia, acesse: https://geografar.ufba.br/mineracao
REFERÊNCIAS
ANTONINO, Lucas Zenha. Territórios Extrativo-Mineral na Bahia: Violações de Direitos e Conflitos nos Territórios Terra-Abrigo. Tese (Doutorado em Geografia). Instituto de Geociências. Universidade Federal da Bahia. Salvador, 2019.
GERMANI, Guiomar Inez. Condições históricas e sociais que regulam o acesso à terra no espaço agrário brasileiro. In: Geotextos, v.2, n.2, p.115-147, 2006.
MAPBIOMAS. Área ocupada pela mineração no Brasil cresce mais de 6 vezes entre 1985 e 2020. Reportagem. Disponível em: <https://mapbiomas.org/area-ocupada-pela-mineracao-no-brasil-cresce-mais-de-6-vezes-entre-1985-e-2020 2021>. Acesso em 10/10/2021.
MILANEZ, Bruno. Boom ou bolha? A influência do mercado financeiro sobre o preço do minério de ferro no período 2000-2016. Versos - Textos para Discussão PoEMAS, v. 1, n. S2, p. 1-18, 2017.
SMITH, Neil. Desenvolvimento Desigual: natureza, capital e a produção do espaço. Trad. Eduardo de Almeida Navarro. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1988.
PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. As Geografias dos Movimentos Sociais na América Latina: Avanços Teóricos. [2017] data provável.
SACK, Robert David. Human territoriality: Its theory and history. Cambridge: Cambridge University Press, 1986.
WANDERLEY, Luiz Jardim de Moraes. Conflitos e Movimentos Sociais Populares em Área de Mineração na Amazônia Brasileira. (Mestrado em Geografia) - UFRJ/PPGG, Rio de Janeiro 2008.
