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SEM ANISTIA: DITADURA NUNCA MAIS

Atualizado: 3 de abr.

Por memória, verdade e justiça.

Consulta Popular



Hoje (01) se completam 59 anos do golpe Cívico-Militar contra a democracia e o povo brasileiro em 1964. Relembramos com pesar e denunciamos os 21 anos da Ditadura Militar que se seguiu, de atentados ao Estado Democrático de Direito e aos direitos humanos, com torturas, corrupção, censuras, opressões, perseguições e muitos assassinatos contra quem valentemente combateu e denunciou a ditadura.

Em 2012 foi instituída a Comissão Nacional da Verdade (CNV), com a finalidade de apurar as graves violações de Direitos Humanos ocorridas. Após 2 anos de trabalho, a CNV propôs 29 recomendações como medidas de reparação que visam a punição de autores dos crimes do regime militar, a prevenção de ocorrências semelhantes e a abolição de práticas e estruturas remanescentes.

Entre as medidas é recomendado o reconhecimento pelas Forças Armadas de sua responsabilidade institucional por graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar; a responsabilização jurídica - criminal, civil e administrativa - dos agentes públicos causadores de graves violações de direitos humanos no período; a revogação da Lei de Segurança Nacional; a exclusão de civis da jurisdição da Justiça Militar Federal; a desmilitarização das polícias militares estaduais; a preservação da memória dos crimes e vítimas da ditadura; além da proibição da comemoração ao golpe militar de 1964.

Em consonância com a luta travada pelos reconhecimentos dos crimes da ditadura, como também para que as 29 recomendações da CNV sejam implementadas, a Consulta Popular defende o afastamento de todos os militares que se alojaram em cargos públicos civis ao longo do governo Bolsonaro e a apuração e punição aos crimes cometidos pelos membros do movimento e do governo neofascista, em especial durante a pandemia e no processo dos ataques golpistas.

É necessário superarmos esse período sangrento e autoritário de nossa história, compreendendo que é preciso acabar com a tutela militar do Estado brasileiro, herança da ditadura, que foi retomada e aprofundada no governo neofascista de Bolsonaro.


Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!

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